Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 94.684, de 24 de Julho de 1987
Data
24/07/1987
Apelido
DEC-94684-1987-07-24
Ementa
Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1987-07-24;94684
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-07-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/07/1987. p. 11860

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=94.684&ementa=2&data=19870724 ]
Publicação Original
1987-07-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-94684-24-julho-1987-445786-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-07-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/517324/publicacao/15707681 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos341.352Artigo de revista

2023-01-28T03:28:36.000Z [ 987559 ]