Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 94.406, de 8 de Junho de 1987
Data
08/06/1987
Apelido
DEC-94406-1987-06-08
Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1987-06-08;94406
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1987. p. 8853

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=94.406&ementa=2&data=19870608 ]
Publicação Original
1987-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-94406-8-junho-1987-444430-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/517046/publicacao/15707296 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Vínculo empregatício: caso concretoMário Antônio Lobato de Paiva.342.6 Art. 11Artigo de revista

2023-01-28T03:28:20.000Z [ 986081 ]