Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 94.338, de 18 de Maio de 1987
Data
18/05/1987
Apelido
DEC-94338-1987-05-18
Ementa
Regulamenta o art. 4º do Decreto-lei nº 2.318, de 30 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a iniciação ao trabalho do menor assistido e institui o Programa do Bom Menino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1987-05-18;94338
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/1987. p. 7421

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=94.338&ementa=2&data=19870518 ]
Publicação Original
1987-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-94338-18-maio-1987-444199-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516978/publicacao/15674537 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002, 1995 Moraes, Antônio Carlos Flores deTrabalho do adolescente: proteção e profissionalizaçãoAntonio Carlos Flores de Moraes.342.656 Livro

2023-01-28T03:28:18.000Z [ 985827 ]