Brasil

Federal

Decreto nº 94.054, de 24 de Fevereiro de 1987

24/02/1987

DEC-94054-1987-02-24

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

urn:lex:br:federal:decreto:1987-02-24;94054

1987-02-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/02/1987. p. 2749

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=94.054&ementa=2&data=19870224 ]

1987-02-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-94054-24-fevereiro-1987-445229-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1987-02-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516694/publicacao/15707913 ]