Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 93.871, de 23 de Dezembro de 1986
Data
23/12/1986
Apelido
DEC-93871-1986-12-23
Ementa
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 60.459, de 13.03.67, dando nova redação aos artigos 7º e 16.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-12-23;93871
Mais detalhes
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
1986-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1986. p. 19737
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.871&ementa=2&data=19861223 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.871&ementa=2&data=19861223 ]
Publicação Original
1986-12-24
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93871-23-dezembro-1986-444622-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93871-23-dezembro-1986-444622-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-12-24
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516511/publicacao/15646199 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516511/publicacao/15646199 ]
2023-01-28T03:28:23.000Z [ 986300 ]