Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 93.647, de 3 de Dezembro de 1986
Data
03/12/1986
Apelido
DEC-93647-1986-12-03
Ementa
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-12-03;93647
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1986. p. 18231

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.647&ementa=2&data=19861203 ]
Publicação Original
1986-12-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93647-3-dezembro-1986-444258-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-12-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516287/publicacao/15727832 ]

2019-03-23T12:40:04.000Z [ 785346 ]