Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 93.597, de 21 de Novembro de 1986
Data
21/11/1986
Apelido
DEC-93597-1986-11-21
Ementa
Dispõe sobre as contribuições para formação e manutenção de entidades fechadas de previdência privada, feitas pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações sob supervisão ministerial, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-11-21;93597
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1986. p. 17565
Retificação
1986-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1986. p. 17684

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.597&ementa=2&data=19861121 ]
Publicação Original
1986-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93597-21-novembro-1986-443803-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516237/publicacao/15646976 ]

2023-01-28T03:28:13.000Z [ 985403 ]