Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 93.412, de 14 de Outubro de 1986
Data
14/10/1986
Apelido
DEC-93412-1986-10-14
Ementa
Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-10-14;93412
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/1986. p. 15507

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.412&ementa=2&data=19861014 ]
Publicação Original
1986-10-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93412-14-outubro-1986-443821-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-10-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516052/publicacao/15783312 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Vendrame, Antonio Carlos FMudança na periculosidadeAntonio Carlos Vendrame.342.65431Artigo de revista
2009, 2000, 1998 Pereira, Fernandes JoséManual Prático: como elaborar uma pericia de insalubridade e de periculosidadeFernandes Jose Pereira, Orlando Castello Filh.342.65431 342.61 Livro
2000 Villela, José CorrêaAdicional de periculosidade: eletricidade : sistema elétrico de potência e outras questões polêmicasJosé Corrêa Villela.342.6531Artigo de revista
2000 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Trabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro
2000 Malta, Cynthia Guimarães TostesVade mecum legal do perito de insalubridade e periculosidadeCynthia Guimarães Tostes Malta.342.6Livro
1998 Pereira, Fernandes JoseAdicional de periculosidade342.617Artigo de revista
1998 Camargo, Marcelo de BarrosConsiderações Sobre Periculosidade em Energia Elétrica: formas restritivas para concessão do adicional em face da leiMarcelo de Barros Camargo.342.65431Artigo de revista
1997 Araújo, NeyEletricitário: adicional de periculosidadeNey Araújo.342.65431Artigo de revista
1995 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Adicional de periculosidade: inteligência legislativaVladimir Passos de Freitas.342.65431Artigo de revista
1995 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Alcance do adicional de periculosidade para eletricitáriosGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.65431 Artigo de revista
1995 Gomes, Mauri Dirceu de AraújoPonderações sobre o Decreto n. 93.412/86, que regulamenta a Lei n. 7.369/85: adicional de fériasMauri Dirceu de Araújo Gomes.342.6Artigo de revista

2020-10-02T18:01:51.000Z [ 893689 ]