Brasil

Federal

Decreto nº 93.412, de 14 de Outubro de 1986

14/10/1986

DEC-93412-1986-10-14

Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1986-10-14;93412

1986-10-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/1986. p. 15507

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.412&ementa=2&data=19861014 ]

1986-10-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93412-14-outubro-1986-443821-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1986-10-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516052/publicacao/15783312 ]