Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 93.412, de 14 de Outubro de 1986
Data
14/10/1986
Apelido
DEC-93412-1986-10-14
Ementa
Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-10-14;93412
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/1986. p. 15507

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.412&ementa=2&data=19861014 ]
Publicação Original
1986-10-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93412-14-outubro-1986-443821-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-10-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/516052/publicacao/15783312 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2000, 1998 Pereira, Fernandes JoséManual Prático: como elaborar uma pericia de insalubridade e de periculosidadeFernandes Jose Pereira, Orlando Castello Filh.342.65431 342.61 Livro
1998 Pereira, Fernandes JoseAdicional de periculosidade342.617Artigo de revista

2022-06-25T05:52:54.000Z [ 979221 ]