Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 93.412, de 14 de Outubro de 1986
Data
14/10/1986
Apelido
DEC-93412-1986-10-14
Ementa
Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-10-14;93412
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/1986. p. 15507

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=93.412&ementa=2&data=19861014 ]
Publicação Original
1986-10-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-93412-14-outubro-1986-443821-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-10-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=516052&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Vendrame, Antonio CarlosMudança na periculosidadeAntonio Carlos Vendrame. --342.65431Artigo de revista
2009, 2000, 1998 Pereira, Fernandes JoséManual Prático: como elaborar uma pericia de insalubridade e de periculosidadeFernandes Jose Pereira, Orlando Castello Filh.342.65431 342.61 Livro
2000 Villela, José CorrêaAdicional de periculosidade: eletricidade : sistema elétrico de potência e outras questões polêmicasJosé Corrêa Villela.342.6531Artigo de revista
2000 Prunes, José Luiz FerreiraTrabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro
2000 Malta, Cynthia Guimarães TostesVade mecum legal do perito de insalubridade e periculosidadeCynthia Guimarães Tostes Malta.342.6Livro
1998 Camargo, Marcelo de BarrosConsiderações Sobre Periculosidade em Energia Elétrica: formas restritivas para concessão do adicional em face da leiMarcelo de Barros Camargo.342.65431Artigo de revista
1997 Araújo, NeyEletricitário: adicional de periculosidadeNey Araújo.342.65431Artigo de revista
1995 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Adicional de periculosidade: inteligência legislativaVladimir Passos de Freitas. --342.65431Artigo de revista
1995 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Alcance do adicional de periculosidade para eletricitáriosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.65431 Artigo de revista
1995 Gomes, Mauri Dirceu de AraújoPonderações sobre o Decreto n. 93.412/86, que regulamenta a Lei n. 7.369/85: adicional de fériasMauri Dirceu de Araújo Gomes.342.6Artigo de revista

2019-02-01T21:31:39.000Z [ 773442 ]