Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 92.446, de 7 de Março de 1986
Data
07/03/1986
Apelido
DEC-92446-1986-03-07
Ementa
Promulga a Emenda ao Artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-03-07;92446
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-03-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/1986. p. 3573

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.446&ementa=2&data=19860307 ]
Publicação Original
1986-03-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92446-7-marco-1986-442796-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-03-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/515086/publicacao/15834854 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Lima, Gabriela Garcia BatistaA situação da CITES no Brasil: rumo à implementação do desenvolvimento sustentávelGabriela Garcia Batista Lima.341.347Artigo de revista

2020-10-02T18:01:44.000Z [ 892596 ]