Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 92.212, de 26 de Dezembro de 1985
Data
26/12/1985
Apelido
DEC-92212-1985-12-26
Ementa
Regulamenta a Lei n° 7.369, de 20 de setembro de 1985, que instituiu a adicional de periculosidade para os empregados do setor de energia elétrica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1985-12-26;92212
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1985-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1985. p. 19098
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.212&ementa=2&data=19851226 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.212&ementa=2&data=19851226 ]
Publicação Original
1985-12-27
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92212-26-dezembro-1985-442357-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92212-26-dezembro-1985-442357-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1985-12-27
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514852/publicacao/15673207 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514852/publicacao/15673207 ]
2024-08-12T05:10:55.000Z [ 987117 ]