Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 91.991, de 28 de Novembro de 1985
Data
28/11/1985
Apelido
DEC-91991-1985-11-28
Ementa
Dispõe sobre o processo de privatização de empresas sob controle direto ou indireto do Governo Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1985-11-28;91991
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1985. p. 18509

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=91.991&ementa=2&data=19851128 ]
Publicação Original
1985-11-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91991-28-novembro-1985-442714-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1985-11-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514631/publicacao/15803405 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Tavares, JuarezA Crescente Legislação Penal e os Discursos de EmergênciaJuarez Tavares.341.58Artigo de revista
1997 Mannrich, Nelson, 1947O Processo de privatização de empresas no Brasil e os direitos dos trabalhadoresNelson Mannrich.341.32262Artigo de revista

2020-10-16T21:17:39.000Z [ 892506 ]