Brasil

Federal

Decreto nº 91.766, de 10 de Outubro de 1985

10/10/1985

DEC-91766-1985-10-10

Aprova o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1985-10-10;91766

1985-10-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/1985. p. 14903

1985-10-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/1985. p. 15198

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=91.766&ementa=2&data=19851010 ]

1985-10-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91766-10-outubro-1985-441738-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1985-10-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514406/publicacao/15645805 ]