Brasil

Federal

Decreto nº 90.817, de 17 de Janeiro de 1985

17/01/1985

DEC-90817-1985-01-17

Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 83.081, de 24 de janeiro de 1979.

urn:lex:br:federal:decreto:1985-01-17;90817

1985-01-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/01/1985. p. 1200

1985-02-08

Boletim do Ministério do Exército. 08/02/1985. p. 6

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=90.817&ementa=2&data=19850117 ]

1985-01-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-90817-17-janeiro-1985-441048-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1985-01-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/513457/publicacao/15706042 ]