Decreto nº 89.312, de 23 de Janeiro de 1984 - DEC-89312-1984-01-23 - 89312/84 :: Legislação::Decreto 89312/1984 (Federal

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Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=89.312&ementa=2&data=19840123 ]

Publicação Original

1984-01-24

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89312-23-janeiro-1984-439638-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original

1984-01-24

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511952/publicacao/15730733 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2010	Pessoa, Roberto	A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho =: the new old question on the jurisdiction to enforce of the collective rules and the summula 277 of the superior court of the work	Roberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho.	342.685	Art. 661	Artigo de revista
2008	Tokars, Fábio	A preservação da empresa por meio da exclusão de sócio: um resgate da tese de Rubens Requião em concurso à cátedra de direito comercial na UFPR	Fábio Tokars.	342.2		Artigo de revista
2006	Nascimento, Ricardo de Castro	Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário		341.672		Artigo de revista
2005	Löw, Daniella Maglio	Renda mensal de 100% para pensionistas	Daniella Maglio Löw.	341.62224	Art. 48	Artigo de revista
2004	Simão, Luciano Dib	Reajustamento de pensões: incidência imediata da nova lei	Luciano Dib Simão, Luiz Alberto Spengler.	341.62224	Art. 48	Artigo de revista
2000	Tesheiner, José Maria, 1934	Autoridade e eficácia da sentença: critica à teoria de Liebman	José Maria Tesheiner.	341.4		Artigo de revista
2000	Beitum, Silvânia Marcello	Das horas in itinere	Silvânia Marcello Beitum.	342.622		Artigo de revista
1999, 1998	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Recurso Especial: juizo de admissibilidade	Francisco Peçanha Martins.	341.4655		Artigo de revista
1998	Neumann, Juarez Rosales, 1944	Do Casamento ao Concubinato	Juarez Rosales Neuman.	342.162		Livro
1998	Freudenthal, Sergio Pardal	Exigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras		341.67		Capítulo de Livro
1998	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	O novo conceito de trabalhador avulso	Amauri Mascaro Nascimento.	342.65187		Artigo de revista
1997	Cruz, Fernando Castro da	Concubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Castro da Cruz.	342.162841		Livro
1997	Castro, Eliana Maria de	Falencia e Reativação do Contrato Pela Concordata	Eliana Maria de Castro.	342.65		Artigo de revista
1988	Terra, Marcelo	Roteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64	Marcelo Terr.	342.1238		Livro
1987, 1986	Fernandes, Anníbal, 1934	Comentários a consolidação das leis da previdência social: jurisprudência	Anníbal Fernandes.	341.62		Livro

Publicação Oficial

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