Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 89.056, de 24 de Novembro de 1983
Data
24/11/1983
Apelido
DEC-89056-1983-11-24
Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1983-11-24;89056
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1983. p. 19891

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=89.056&ementa=2&data=19831124 ]
Publicação Original
1983-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89056-24-novembro-1983-439196-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511696/publicacao/15783307 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Volpato, Elaine Cristina FranciscoO contexto histórico do surgimento da terceirização de serviços na administração pública brasileiraElaine Cristina Francisco Volpato, Patrícia da Jornada Pivoto.341.355Artigo de revista
2010 Silva, Antonio CarlosSegurança privadaAntonio Carlos Silva, David Augusto da Câmara Sampaio, Reinaldo Falção Rocha.341.3Livro
2005 Góis, Marcos Antônio dos SantosÉ permitido o uso de traje social como uniforme dos vigilantes das empresas de segurança privada ?342.6Art. 33Artigo de revista
2003, 1999, 1998, 1997 Bilhalva, Vilson Antônio RodriguesTerceirizaçãoVilson Antônio Rodrigues Bilhalva.342.6 Artigo de revista
1999 Fakhouri, AbalanComentários à Lei do Porte de Arma: legislação, doutrina, jurisprudênciaAbalan Fakhouri.341.55144Livro
1998 Santos, Ozeias JO Novo Porte de ArmaOzéias J. Santos.341.55144Livro
1997 Falcão, Ismael MarinhoA terceirização no Direito do trabalhoIsmael Marinho Falcão.342.6519Livro
1997 Almeida, Amador Paes de, 1930Manual das empresas de segurança privadaAmador Paes de Almeida.341.32Livro
1997 Silva, José Geraldo daPorte de Arma no Direito Brasileiro: doutrina, legislação, práticaJosé Geraldo da Silva.341.56 341.55144 Livro
1996 Nunes, Carlos MauritonioVigilância patrimonial privada: comentários a legislaçãoCarlos Mauritonio Nunes.341.32Livro

2021-12-01T21:23:11.000Z [ 888710 ]