Dispõe sobre a dedução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC dos aumentos decorrentes da retirada dos subsídios concedidos ao petróleo, ao trigo e aos seus derivados.
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1983. p. 11944
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=88.482&ementa=2&data=19830705 ]
Publicação Original
1983-07-06
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-88482-5-julho-1983-438210-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-07-06
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/511122/publicacao/15733511 ]