Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 88.482, de 5 de Julho de 1983
Data
05/07/1983
Apelido
DEC-88482-1983-07-05
Ementa
Dispõe sobre a dedução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC dos aumentos decorrentes da retirada dos subsídios concedidos ao petróleo, ao trigo e aos seus derivados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1983-07-05;88482
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1983. p. 11944

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=88.482&ementa=2&data=19830705 ]
Publicação Original
1983-07-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-88482-5-julho-1983-438210-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-07-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511122/publicacao/15733511 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro

2023-01-28T03:27:04.000Z [ 979366 ]