Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 88.371, de 7 de Junho de 1983
Data
07/06/1983
Apelido
DEC-88371-1983-06-07
Ementa
Dispõe sobre o reajustamento das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1983-06-07;88371
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-06-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/1983. p. 9734

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=88.371&ementa=2&data=19830607 ]
Publicação Original
1983-06-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-88371-7-junho-1983-438107-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-06-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511011/publicacao/15794147 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Queiroz, Cid Heráclito deO Sistema de Financiamento ImobiliárioCid Heráclito de Queiroz.342.1254Artigo de revista

2020-10-02T18:01:05.000Z [ 887521 ]