Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 87.566, de 16 de Setembro de 1982
Data
16/09/1982
Apelido
DEC-87566-1982-09-16
Ementa
Promulga o texto da convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29 de dezembro de 1972.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1982-09-16;87566
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1982. p. 17484

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=87.566&ementa=2&data=19820916 ]
Publicação Original
1982-09-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-87566-16-setembro-1982-437738-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1982-09-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/510206/publicacao/15644949 ]

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