Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 87.561, de 13 de Setembro de 1982
Data
13/09/1982
Apelido
DEC-87561-1982-09-13
Ementa
Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1982-09-13;87561
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-09-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/1982. p. 17150

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=87.561&ementa=2&data=19820913 ]
Publicação Original
1982-09-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-87561-13-setembro-1982-437707-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1982-09-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/510201/publicacao/15644832 ]

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