Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 86.764, de 22 de Dezembro de 1981
Data
22/12/1981
Apelido
DEC-86764-1981-12-22
Ementa
Regulamenta o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1981-12-22;86764
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1981. p. 24560

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=86.764&ementa=2&data=19811222 ]
Publicação Original
1981-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-86764-22-dezembro-1981-436363-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1981-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/509404/publicacao/15706418 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1992 Lamotte, Sebastião Nunes, 1935Manual pratico de registro na junta comercial: firma individual, sociedade limitadaSebastião Lamotte.342.214Livro

2023-01-28T03:26:42.000Z [ 977320 ]