Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 85.878, de 7 de Abril de 1981
Data
07/04/1981
Apelido
DEC-85878-1981-04-07
Ementa
Estabelece normas para execução da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1981-04-07;85878
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-04-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/04/1981. p. 6631

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=85.878&ementa=2&data=19810407 ]
Publicação Original
1981-04-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85878-7-abril-1981-435600-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1981-04-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/508518/publicacao/15706199 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Fernandes, Rodrigo MineiroA Tributáção dos serviços farmacêuticos na farmácia de manipulação341.39635Artigo de revista

2020-10-02T18:00:44.000Z [ 884784 ]