Brasil

Federal

Decreto nº 85.776, de 26 de Fevereiro de 1981

26/02/1981

DEC-85776-1981-02-26

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 83.323, de 11 de abril de 1979, alterado pelo Decreto nº 83.855, de 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1981-02-26;85776

1981-02-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/1981. p. 4162

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=85.776&ementa=2&data=19810226 ]

1981-02-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85776-26-fevereiro-1981-435193-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1981-02-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/508416/publicacao/15706058 ]