Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 85.110, de 2 de Setembro de 1980
Data
02/09/1980
Apelido
DEC-85110-1980-09-02
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1980-09-02;85110
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-09-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1980. p. 17482

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=85.110&ementa=2&data=19800902 ]
Publicação Original
1980-09-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85110-2-setembro-1980-434379-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-09-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/507750/publicacao/15706739 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001, 1999 Bezerra Filho, AluízioLei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penalAluízio Bezerra Filho.341.5555 Livro
1996 Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)Lei de toxicos: comentários por artigoJoão de Deus Lacerda Menna Barreto.341.5575Livro

2020-10-02T18:00:35.000Z [ 883464 ]