Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 85.064, de 26 de Agosto de 1980
Data
26/08/1980
Apelido
DEC-85064-1980-08-26
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1980-08-26;85064
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/1980. p. 16899

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=85.064&ementa=2&data=19800826 ]
Publicação Original
1980-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85064-26-agosto-1980-434591-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/507704/publicacao/15645709 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Burtet, Tiago MachadoAquisição de imóvel rural por empresa estrangeira: o parecer CGU/AGU nº 01/08 a Reforma Constitucional de 1995Tiago Machado Burtet.342.12Artigo de revista

2020-10-02T18:00:36.000Z [ 883694 ]