Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 84.685, de 6 de Maio de 1980
Data
06/05/1980
Apelido
DEC-84685-1980-05-06
Ementa
Regulamento a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1980-05-06;84685
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-05-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/05/1980. p. 8050

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=84.685&ementa=2&data=19800506 ]
Publicação Original
1980-05-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84685-6-maio-1980-434098-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-05-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/507325/publicacao/15645170 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997, 1995 Alvarenga, Octavio Mello, 1926Política e direito agroambiental: comentários à nova Lei de reforma agrária : Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Octavio Mello Alvarenga.341.347 342.1243 Livro

2024-08-12T05:09:35.000Z [ 978157 ]