Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 84.451, de 31 de Janeiro de 1980
Data
31/01/1980
Apelido
DEC-84451-1980-01-31
Ementa
Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1980-01-31;84451
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1980. p. 2035

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=84.451&ementa=2&data=19800131 ]
Publicação Original
1980-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84451-31-janeiro-1980-433866-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/507091/publicacao/15822911 ]

2023-01-28T03:26:08.000Z [ 974614 ]