Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 84.398, de 16 de Janeiro de 1980
Data
16/01/1980
Apelido
DEC-84398-1980-01-16
Ementa
Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1980-01-16;84398
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1980. p. 1140

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=84.398&ementa=2&data=19800116 ]
Publicação Original
1980-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84398-16-janeiro-1980-433839-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/507038/publicacao/15645966 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Andrade, Letícia QueirozUso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço públicoLetícia Queiroz Andrade. --341.3Artigo de revista

2023-01-28T03:26:08.000Z [ 974582 ]