Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 84.398, de 16 de Janeiro de 1980
Data
16/01/1980
Apelido
DEC-84398-1980-01-16
Ementa
Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1980-01-16;84398
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1980. p. 1140

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=84.398&ementa=2&data=19800116 ]
Publicação Original
1980-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84398-16-janeiro-1980-433839-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/507038/publicacao/15645966 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Gomes, Agnaldo NogueiraO regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da União às concessionárias de energia elétrica: da inadequalibidade da aplicação do decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980Agnaldo Nogueira Gomes.342.12182Artigo de revista
2006 Andrade, Letícia QueirozUso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço públicoLetícia Queiroz Andrade. --341.3Artigo de revista
2002 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefoniaMaria Sylvia Zanella Di Pietro.342.12182Artigo de revista
2000 Moreira Junior, Gilberto de CastroTributação de postes de energia elétrica pelos municípiosGilberto de Castro Moreira Junior.341.39635Artigo de revista

2021-12-01T21:23:10.000Z [ 882853 ]