Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1980. p. 1140
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=84.398&ementa=2&data=19800116 ]
Publicação Original
1980-01-17
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84398-16-janeiro-1980-433839-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-01-17
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/507038/publicacao/15645966 ]