Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 83.974, de 13 de Setembro de 1979
Data
13/09/1979
Apelido
DEC-83974-1979-09-13
Ementa
Dispõe sobre o resgate dos títulos da dívida pública federal ao portador, nos casos de destruição, perda ou extravio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1979-09-13;83974
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-09-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/1979. p. 13331

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=83.974&ementa=2&data=19790913 ]
Publicação Original
1979-09-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-83974-13-setembro-1979-433147-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-09-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/506614/publicacao/15833486 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro

2020-07-28T21:40:46.000Z [ 773291 ]