Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 83.740, de 18 de Julho de 1979
Data
18/07/1979
Apelido
DEC-83740-1979-07-18
Ementa
Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1979-07-18;83740
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1979. p. 10109
Republicação
1979-07-27
Boletim do Ministério do Exército. 27/07/1979. p. 0

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=83.740&ementa=2&data=19790718 ]
Publicação Original
1979-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-83740-18-julho-1979-433047-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/506380/publicacao/15645460 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Tácito, Caio, 1917Novas Agências AdministrativasCaio Tácito.341.32Artigo de revista
1997 Mannrich, Nelson, 1947O Processo de privatização de empresas no Brasil e os direitos dos trabalhadoresNelson Mannrich.341.32262Artigo de revista

2020-10-02T18:00:23.000Z [ 882010 ]