Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 83.726, de 17 de Julho de 1979
Data
17/07/1979
Apelido
DEC-83726-1979-07-17
Ementa
Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. /texto anexo/
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1979-07-17;83726
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1979. p. 10105

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=83.726&ementa=2&data=19790717 ]
Publicação Original
1979-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-83726-17-julho-1979-432993-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/506366/publicacao/15759037 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Art. 4°Artigo de revista

2023-01-28T03:25:56.000Z [ 973682 ]