Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 82.858, de 18 de Dezembro de 1978
Data
18/12/1978
Apelido
DEC-82858-1978-12-18
Ementa
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situado nas Cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1978-12-18;82858
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/1978. p. 20378

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=82.858&ementa=2&data=19781218 ]
Publicação Original
1978-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-82858-18-dezembro-1978-432075-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/505498/publicacao/15737558 ]

2023-01-28T03:25:35.000Z [ 972683 ]