Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 82.307, de 21 de Setembro de 1978
Data
21/09/1978
Apelido
DEC-82307-1978-09-21
Ementa
Dispõe sobre concessão de vistos de entrada para estrangeiros com base em reciprocidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1978-09-21;82307
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-09-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/09/1978. p. 15377

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=82.307&ementa=2&data=19780921 ]
Publicação Original
1978-09-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-82307-21-setembro-1978-431398-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-09-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/504947/publicacao/15745085 ]

2023-01-28T03:25:25.000Z [ 971943 ]