Brasil

Federal

Decreto nº 81.742, de 31 de Maio de 1978

31/05/1978

DEC-81742-1978-05-31

Promulga o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

urn:lex:br:federal:decreto:1978-05-31;81742

1978-06-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/1978. p. 8120

1978-06-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/1978. p. 8297

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=81.742&ementa=2&data=19780531 ]

1978-06-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-81742-31-maio-1978-430903-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1978-06-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/504382/publicacao/15644399 ]