Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 81.402, de 23 de Fevereiro de 1978
Data
23/02/1978
Apelido
DEC-81402-1978-02-23
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1978-02-23;81402
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-02-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1978. p. 2793

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=81.402&ementa=2&data=19780223 ]
Publicação Original
1978-02-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-81402-23-fevereiro-1978-430423-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-02-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/504042/publicacao/15643832 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Póvoas, Manuel Sebastião SoaresPrevidência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídicaManuel Sebastião Soares Póvoas. --341.67Livro
2006 Reale, Miguel, 1910As entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002Miguel Reale. --341.67Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Portabilidade na previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Livro
1998 Ferreira, RosniAporte de patrocinadora a favor da EFPP como remuneração para fíns de salário-de-contribuição341.67Capítulo de Livro
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Primeiras lições de previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Livro

2021-12-01T21:22:54.000Z [ 879148 ]