Brasil

Federal

Decreto nº 81.402, de 23 de Fevereiro de 1978

23/02/1978

DEC-81402-1978-02-23

Regulamenta a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas.

urn:lex:br:federal:decreto:1978-02-23;81402

1978-02-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1978. p. 2793

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=81.402&ementa=2&data=19780223 ]

1978-02-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-81402-23-fevereiro-1978-430423-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1978-02-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/504042/publicacao/15643832 ]