Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 81.240, de 20 de Janeiro de 1978
Data
20/01/1978
Apelido
DEC-81240-1978-01-20
Ementa
Regulamenta as disposições da Lei n. 6435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência privada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/1978. p. 1337
Retificação
1978-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/1978. p. 9004

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=81.240&ementa=2&data=19780120 ]
Publicação Original
1978-01-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-81240-20-janeiro-1978-430195-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-01-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/503880/publicacao/15707020 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Póvoas, Manuel Sebastião SoaresPrevidência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídicaManuel Sebastião Soares Póvoas. --341.67Livro
2003 Cunha, João Paulo RodriguesIn (aplicabilidade) do código de defesa do consumidor às entidades fechadas de previdência privadaJoão Paulo Rodrigues Cunha.341.62Artigo de revista
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Pareceres selecionados de previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Livro
1999 Vasconcelos, José LuizEntidades de previdência privada fechada: competência da justiça do trabalhoJosé Luiz Vasconcelos.342.685Artigo de revista
1999 Costa, Mariana Ribeiro Timotheo daPrevidência Privada, Seguradoras e Capitalização: o efeito da regulamentaçãoMariana Ribeiro Timotheo da Costa.341.62Livro
1998 Ferreira, RosniAporte de patrocinadora a favor da EFPP como remuneração para fíns de salário-de-contribuição341.67Capítulo de Livro
1998 Rodrigues Junior, Otavio LuizAposentadoria aos 55 anos: impossibilidade de aplicação retroativa do limite etário aos associados de entidades fechadas de previdência privadaOtavio Luiz Rodrigues Junior.341.623524Artigo de revista
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentação, desaposentação e complementaçãoWladimir Novaes Martinez.341.6221Artigo de revista
1997 Romita, Arion SayãoIndenização prevista por acordo coletivo de trabalho: extensão a participantes de entidade fechada de previdencia privada : parecerArion Sayão Romita.342.63Artigo de revista
1996 Santos, Celi Pereira dosPrevidência fechada privada: temas controvertidosCeli Pereira dos Santos.341.62Livro
1996 Costa, Eliane RomeiroPrevidência social em debate: direito ou opção paraaposentadoria?Eliane Romeiro Costa.341.625Artigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Primeiras lições de previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Livro

2021-12-01T21:22:54.000Z [ 878899 ]