Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 81.240, de 20 de Janeiro de 1978
Data
20/01/1978
Apelido
DEC-81240-1978-01-20
Ementa
Regulamenta as disposições da Lei n. 6435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência privada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/1978. p. 1337
Retificação
1978-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/1978. p. 9004

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=81.240&ementa=2&data=19780120 ]
Publicação Original
1978-01-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-81240-20-janeiro-1978-430195-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-01-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/503880/publicacao/15707020 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Póvoas, Manuel Sebastião SoaresPrevidência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídicaManuel Sebastião Soares Póvoas. --341.67Livro
1998 Ferreira, RosniAporte de patrocinadora a favor da EFPP como remuneração para fíns de salário-de-contribuição341.67Capítulo de Livro
1996 Santos, Celi Pereira dosPrevidência fechada privada: temas controvertidosCeli Pereira dos Santos.341.62Livro
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Primeiras lições de previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Livro

2023-01-28T03:25:10.000Z [ 970627 ]