Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 79.388, de 14 de Março de 1977
Data
14/03/1977
Apelido
DEC-79388-1977-03-14
Ementa
Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1977-03-14;79388
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-03-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/03/1977. p. 3347
Retificação
1977-03-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/03/1977. p. 3606

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=79.388&ementa=2&data=19770314 ]
Publicação Original
1977-03-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79388-14-marco-1977-428455-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-03-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/502028/publicacao/15746553 ]

2023-01-28T03:24:47.000Z [ 968785 ]