Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 79.099, de 6 de Janeiro de 1977
Data
06/01/1977
Apelido
DEC-79099-1977-01-06
Ementa
Aprova o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1977-01-06;79099
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 07/01/1977. p. 26
Republicação
1977-03-18
Boletim do Ministério do Exército. 18/03/1977. p. 1
Retificação
1977-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1977. p. 372

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=79.099&ementa=2&data=19770106 ]
Publicação Original
1977-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79099-6-janeiro-1977-428278-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/501739/publicacao/15706839 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Castellar, João CarlosLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídicoJoão Carlos Castellar. --341.55712Art. 12Livro

2023-01-28T03:24:45.000Z [ 968588 ]