Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977
Data
05/01/1977
Apelido
DEC-79094-1977-01-05
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1977-01-05;79094
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 07/01/1977. p. 11

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=79.094&ementa=2&data=19770105 ]
Publicação Original
1977-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79094-5-janeiro-1977-428252-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/501734/publicacao/15636615 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaDa inexigibilidade da AFE expedida pela Anvisa como documento indispensável para o licenciamento de drogarias por parte das vigilâncias sanitárias locaisAldem Johnston Barbosa Araújo.341.371 Artigo de revista
2001 Cruz, Sônia GuerraFalsificação de remédios e poder de políciaSônia Guerra Cruz.341.55163Livro
1999 Lima Filho, Altamiro de AraújoUm absurdo crime hediondoAltamiro de Araújo Lima Filho.341.532Artigo de revista

2021-12-01T21:22:53.000Z [ 876830 ]