Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 79.037, de 24 de Dezembro de 1976
Data
24/12/1976
Apelido
DEC-79037-1976-12-24
Ementa
Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1976-12-24;79037
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 28/12/1976. p. 01

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=79.037&ementa=2&data=19761224 ]
Publicação Original
1976-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79037-24-dezembro-1976-428029-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1976-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/501677/publicacao/15706768 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Castro Junior, Duarte Vaz Pacheco deO auxílio-acidenteDuarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --342.6527Artigo de revista
2000 Chaves, Roberto MonteiroAcidente de trabalho sob o enfoque do Direito Previdenciário: acidente de percurso "in itinere" em viagemRoberto Monteiro Chaves. --342.61Artigo de revista
1998, 1996 Fernandes, Iara de ToledoUnião EstávelIara de Toledo Fernandes.342.162842 Artigo de revista

2020-10-02T17:59:22.000Z [ 876574 ]