Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 76.550, de 5 de Novembro de 1975
Data
05/11/1975
Apelido
DEC-76550-1975-11-05
Ementa
Concede Indulto, comuta penas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-11-05;76550
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-11-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/1975. p. 14723
Retificação
1975-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1975. p. 14987

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=76.550&ementa=2&data=19751105 ]
Publicação Original
1975-11-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76550-5-novembro-1975-425187-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-11-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/499190/publicacao/15671934 ]

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