Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 76.536, de 3 de Novembro de 1975
Data
03/11/1975
Apelido
DEC-76536-1975-11-03
Ementa
Dispõe sobre o exame médico de cidadãos de nacionalidade portuguesa para entrada e permanência no território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-11-03;76536
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-11-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/11/1975. p. 14565
Retificação
1975-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1975. p. 14986

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=76.536&ementa=2&data=19751103 ]
Publicação Original
1975-11-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76536-3-novembro-1975-425144-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-11-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/499176/publicacao/15704963 ]

2023-01-28T03:24:03.000Z [ 965123 ]