Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial, de que trata o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/1975. p. 13329
Retificação
1975-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1975. p. 13561
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=76.389&ementa=2&data=19751003 ]
Publicação Original
1975-10-06
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76389-3-outubro-1975-424990-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-10-06
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/499029/publicacao/15736881 ]