Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 76.389, de 3 de Outubro de 1975
Data
03/10/1975
Apelido
DEC-76389-1975-10-03
Ementa
Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial, de que trata o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-10-03;76389
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-10-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/1975. p. 13329
Retificação
1975-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1975. p. 13561

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=76.389&ementa=2&data=19751003 ]
Publicação Original
1975-10-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76389-3-outubro-1975-424990-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-10-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/499029/publicacao/15736881 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro

2023-01-28T03:24:01.000Z [ 964955 ]