Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 76.186, de 2 de Setembro de 1975
Data
02/09/1975
Apelido
DEC-76186-1975-09-02
Ementa
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-09-02;76186
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 03/09/1975. p. 11377
Republicação
1975-09-26
Boletim do Ministério do Exército. 26/09/1975. p. 9

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=76.186&ementa=2&data=19750902 ]
Publicação Original
1975-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76186-2-setembro-1975-424801-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498826/publicacao/15804144 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1975 BrasilRegulamento do imposto sobre a renda: Decreto n. 76.186 de 2 de setembro de 1975341.39621Livro

2023-01-28T03:23:59.000Z [ 964755 ]