Brasil

Federal

Decreto nº 76.022, de 24 de Julho de 1975

24/07/1975

DEC-76022-1975-07-24

Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho Rural, instituído pela Lei nº 6.195, de 19 de dezembro de 1974.

urn:lex:br:federal:decreto:1975-07-24;76022

1975-07-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1975. p. 9267

1975-08-22

Boletim do Ministério do Exército. 22/08/1975. p. 4

1975-07-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/07/1975. p. 9555

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=76.022&ementa=2&data=19750724 ]

1975-07-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76022-24-julho-1975-424429-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1975-07-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498662/publicacao/15670772 ]