Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 75.700, de 7 de Maio de 1975
Data
07/05/1975
Apelido
DEC-75700-1975-05-07
Ementa
Estabelece área de proteção para fontes de água mineral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-05-07;75700
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1975. p. 5491

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.700&ementa=2&data=19750507 ]
Publicação Original
1975-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75700-7-maio-1975-424223-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498340/publicacao/15738539 ]

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