Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 75.541, de 31 de Março de 1975
Data
31/03/1975
Apelido
DEC-75541-1975-03-31
Ementa
Promulga a Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-03-31;75541
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-04-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/04/1975. p. 3764

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.541&ementa=2&data=19750331 ]
Publicação Original
1975-04-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75541-31-marco-1975-424175-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-04-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498181/publicacao/15743280 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1987, 1977 Silveira, Newton, 1939Curso de propriedade industrialNewton Silveira.342.27 Livro

2023-01-28T03:23:51.000Z [ 964068 ]