Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 75.510, de 19 de Março de 1975
Data
19/03/1975
Apelido
DEC-75510-1975-03-19
Ementa
Estabelece as normas para a fixação de tarifas incidentes sobre o uso da água nos projetos de irrigação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-03-19;75510
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/1975. p. 3328
Republicação
1975-04-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/04/1975. p. 4113
Retificação
1975-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/1975. p. 3546

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.510&ementa=2&data=19750319 ]
Publicação Original
1975-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75510-19-marco-1975-424086-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-03-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498150/publicacao/15704819 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Cruz, Fernando Castro daCódigo de Águas Anotado: Decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.342.1247Livro

2023-01-28T03:23:50.000Z [ 963968 ]