Brasil

Federal

Decreto nº 75.508, de 18 de Março de 1975

18/03/1975

DEC-75508-1975-03-18

Regulamenta a Lei nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.

urn:lex:br:federal:decreto:1975-03-18;75508

1975-03-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/03/1975. p. 3260

1975-04-11

Boletim do Ministério do Exército. 11/04/1975. p. 5

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.508&ementa=2&data=19750318 ]

1975-03-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75508-18-marco-1975-424079-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1975-03-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498148/publicacao/15644289 ]