Brasil

Federal

Decreto nº 75.242, de 17 de Janeiro de 1975

17/01/1975

DEC-75242-1975-01-17

Promulga o Protocolo Adicional de Itaipu, sobre Relações de Trabalho e Previdência Social. Brasil -Paraguai.

urn:lex:br:federal:decreto:1975-01-17;75242

1975-01-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/1975. p. 817

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.242&ementa=2&data=19750117 ]

1975-01-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75242-17-janeiro-1975-423847-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1975-01-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/497882/publicacao/15742246 ]