Brasil

Federal

Decreto nº 74.431, de 19 de Agosto de 1974

19/08/1974

DEC-74431-1974-08-19

Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.

urn:lex:br:federal:decreto:1974-08-19;74431

1974-08-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/08/1974. p. 9405

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=74.431&ementa=2&data=19740819 ]

1974-08-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74431-19-agosto-1974-422933-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1974-08-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/497071/publicacao/15644415 ]